Confirmada condenação de mulher que matou adolescente atropelado

Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença condenatória e que indenização foi fixada de maneira razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

A 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou, à unanimidade, a obrigação de uma condutora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em decorrência da morte de uma criança em acidente de trânsito.

A decisão, que teve como relator o desembargador Luís Camolez, considerou que não há motivos para reforma da sentença, uma vez que adequada às circunstâncias e gravidade do caso concreto.

A ré/apelante foi condenada pela 2ª Vara Cível de Rio Branco ao pagamento da quantia indenizatória. A sentença considerou que a prática de homicídio culposo restou devidamente comprovada durante o processo judicial, bem como sua autoria “certa”.

O decreto condenatório também condenou a acusada ao pagamento de alimentos, no valor de 2/3 do salário-mínimo vigente, à genitora do adolescente, “desde a data em que o menor completaria os seus 14 anos de idade, até os 25 anos de idade”. “A partir desta data, os alimentos serão de 1/3 do mesmo salário-mínimo e perdurará até quando a autora completar 70 anos de idade”, assinalou o magistrado sentenciante.

Inconformada, a defesa recorreu ao TJAC, alegando, em tese, que a sentença foi injusta e equivocada. O desembargador relator Luís Camolez, no entanto, rejeitou as alegações da defesa, destacando que todos os elementos da responsabilidade civil objetiva foram demonstrados durante o julgamento do processo – o óbito do menor, “a conduta imprudente praticada pela apelante”, além do nexo de causa e efeito entre ambos, o chamado nexo causal.

O magistrado de 2º Grau também considerou adequados os valores da indenização por danos morais e do pensionamento mensal em favor da genitora do menor, pois foram fixados de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo a sentença ser “mantida por seus próprios fundamentos”.

 

TJAC

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.