Por Wanglézio Braga
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AC) publicou na edição de hoje (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma lista com 177 nomes de motoristas que tiveram os seus direitos de dirigir suspensos. A grande maioria dos processos envolve desobediência às normas 165, 170 e 244 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
As portarias da Corregedoria do Detran pede aos citados que façam a apresentação dos documentos de habilitação no próprio setor do departamento. Com o documento entregue, “se dará início ao cumprimento da referida penalidade, ficando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal”.
O presidente da Corregedoria do Detran, Luiz Duarte Maia informou ainda nas portarias que “transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro”.
