Recursos de multas de trânsito e indicação de condutor seguem suspensos durante a pandemia

Agência

O recurso de multa de trânsito é o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo se defende de uma autuação de infração de trânsito por inconsistências no auto de infração ou por deficiência de sinalização na via.  A indicação de condutor permite também que o proprietário do veículo possa indicar o motorista que estava dirigindo o seu veículo no momento da infração.

Ocorre que com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu procedimentos e interrompeu prazos de diversos processos dos órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

Entre essas alterações, encontram-se a suspensão do recurso de multas – baseado na Constituição Federal, que diz que todo indivíduo brasileiro tem direito à defesa – e a indicação de condutor infrator.

Somente depois que for revogada a resolução nº 782/2020 do Contran  será possível recorrer das autuações decorrentes das infrações de trânsito cometidas a partir de março de 2020, contendo a data de término da apresentação de defesa de autuação.

“A verdade é que tudo tem sido feito para que o condutor ou proprietário de veículo não seja prejudicado durante a pandemia e evite procurar o departamento para serviços que podem ser solicitados em data posterior”, diz Luiz Fernando Duarte, presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.