MPF/DF quer limitar cargos comissionados do Senado

Fonte: Correio Baziliense

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) apontou ilegalidades na forma como o Senado Federal preenche seus postos de trabalho, ao analisar uma ação popular que tramita na Justiça. O NCC constatou " notável desproporção" entre o numero de servidores comissionados e efetivos. Atualmente o quadro tem 3.244 cargos em comissão e 2.954 efetivos.

Desde outubro de 2013, um inquérito civil do MPF/DF investiga os mesmos fatos mencionados na ação popular. Entre outros pedidos, o processo tem o objetivo de impedir que o Legislativo nomeie novos servidores comissionados ou terceirizados para atividades próprias de cargos efetivos para os quais há candidatos aprovados em concursos recentes.

Foi apurado que, de 2002 a 2014, o número de comissionados no Senado Federal quase duplicou. "Em 2013, pela primeira vez, a casa passou a dispor de mais comissionados do que efetivos em exercício nos seus quadros," destaca a petição do NCC. O quadro se agrava, pois até o fim de 2014 há mais de 700 aposentadorias potenciais de efetivados e o concurso vigente expira em julho de 2014.

Princípios constitucionais ??? O Ministério Público argumenta que esses postos comissionados no Senado ferem os princípios da exigibilidade de concurso público, moralidade, impessoalidade e eficiência. Segundo a Constituição, essas ocupações são exclusivamente para atividades de direção, chefia e assessoramento. Porém, o atual cenário no Senado indica que determinados cargos comissionados englobam atividades nitidamente executivas e que deveriam ser exercidas por servidores efetivos.

Mencionados na ação entre os cargos de natureza operacional preenchidos por comissionados estão: Auxiliar Parlamentar Júnior, Auxiliar Parlamentar Intermediário, Auxiliar Parlamentar Pleno, Auxiliar Parlamentar Sênior, Assistente Parlamentar Júnior, Assistente Parlamentar Intermediário e Motorista. As atividades por eles desempenhadas são: telefonar, operar computador, receber pessoas, registrar informações, controlar documentos, arquivar, expedir correspondências e digitar.

O NCC do MPF/DF defende que tais serviços - por serem rotineiros, burocráticos e sistemáticos - devem ser desenvolvidos de maneira impessoal, caracterizada pela contratação de trabalhadores concursados. Esses tipos de cargos, por meio de comissão, "colocam em risco a continuidade do serviço publico, diante da possibilidade de ser perdido periodicamente todo o conhecimento técnico acumulado na alternância de poder".

"O órgão legislativo vem criando, nos últimos anos, um número crescente de ocupações em comissão com natureza executiva/operacional privilegiando o apadrinhamento político em face do sistema imparcial e meritório do concurso público, em detrimento inclusive de candidatos devidamente aprovados," frisa o Núcleo de Combate à Corrupção.

Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.