Justiça suspende decisão sobre afastamento de servidores provisórios da Prefeitura de Sena

 

 

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do desembargador Laudivon Nogueira, acatou um pedido formulado pela Prefeitura de Sena Madureira concedendo efeito suspensivo em face de uma decisão tomada pela Justiça local, que determinou o afastamento dos servidores provisórios do Município, contratados sem concurso público.

No despacho, o desembargador sustenta, dentre outras, que o prazo estipulado pela justiça de Sena Madureira para as demissões foi curto para a regularização dos funcionários.

“Porquanto, a estipulação de 15 (quinze) dias para cumprimento da ordem, é por certo insuficiente para que a gestão administrativa do município de Sena Madureira possa adotar as medidas necessárias para desligamento e contratação de novos funcionários, desta feita por meio de concurso público”.

Além disso, adianta que os munícipes poderiam sofrer consequências diversas em decorrência da demissão em massa.

“Por conseguinte, diante da inequívoca demonstração de prejudicialidade que se imporá à sociedade do município de Sena Madureira, na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, na medida que serão privados da prestação de serviços públicos eficientes, em face do reduzido número operacional de funcionários que permanecerá nas diversas áreas sociais e, certo de que entendimento diverso não se compadece nem com a razoabilidade, nem com a eficiência e continuidade do serviço público, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à decisão do juízo de 1º Grau, sem prejuízo de reapreciação da matéria por ocasião da análise do mérito recursal”.

 

Prefeito fala sobre decisão

 

Além de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Claúdio Roberto Marreiro, a Prefeitura de Sena Madureira também contou com o auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito Mano Rufino (PR) falou a respeito do assunto, ressaltando que os mecanismos continuam sendo buscados, na tentativa de regularizar a situação dos servidores.

“Ficamos um pouco mais tranquilos, mas sabemos que o problema ainda não foi resolvido. Por isso, continuamos procurando uma solução para regularizar esse pessoal. Já tivemos uma reunião com o juiz e com a promotora para tentarmos encontrar um caminho”, mencionou.

Rufino explicou que a prefeitura tem enfrentado muitas dificuldades, uma vez que o gasto com pessoal ainda excede o limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inviabilizando a realização de concurso público.

“Temos cortados gastos, reduzido cargos, mas ainda não é possível realizar o concurso. É uma situação que não será resolvida a curto prazo, mas a prefeitura não está inerte diante do problema”, salientou.

Por enquanto, todos os servidores permanecem em seus postos de trabalhos, até que haja o julgamento do mérito, sem data certa para acontecer.

 

Assessoria


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.