Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e ex-secretário de Saúde de Acrelândia

 

 

Improbidade administrativa e enriquecimento ilícito de particular são algumas das denúncias feitas pelo MPAC

Foi decretada a indisponibilidade de bens do prefeito de Acrelândia, Jonas Dales; do ex-secretário de Saúde, Sebastião Rita de Carvalho; da empresa Oliveira & Xavier Ltda ME; e de três servidores municipais. São eles: Almir Bravin de Palma, Anelize Cassaneli de Oliveira e Rodrigo David de Oliveira.

Em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acusou os réus pela prática de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de particular, lesão ao erário, além de atentarem contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e moralidade.

Após análise do procedimento de dispensa de licitação para a reforma dos postos de saúde Ricardo Monteiro Rôla, Cícero Batista e João Daniel Damasceno, a Promotoria de Justiça de Acrelândia constatou uma série de irregularidades.

De acordo com o promotor de Justiça Teotônio Soares, os servidores requeridos montaram um procedimento de dispensa de licitação conhecido como ‘capenga’, ou seja, sem cotação de preços, sem parecer jurídico e sem observar a regularidade técnica da empresa.

O prefeito Jonas Dales, então, empenhou despesa antes de qualquer contrato ou procedimento de dispensa, agindo com dolo e direcionando a licitação à empresa Oliveira & Xavier Ltda –ME, cujo proprietário é Cleuson de Oliveira.

Segundo o MPAC, o prefeito demonstrou descuido com o dinheiro público ao realizar o pagamento sem prévia constatação de que o serviço fora efetivamente realizado.

Já o ex-secretário de Saúde Sebastião de Carvalho participou da dispensa fraudulenta ao solicitar reforma em prédio novo locado pela prefeitura, tendo ele mesmo vistoriado o imóvel.

A empresa recebeu pagamentos, porém, as reformas nos postos de saúde não foram executadas.

A Justiça deferiu o pedido liminar de indisponibilidade on line de ativos financeiros dos montantes especificados para cada réu e dos veículos automotores de cada réu, ambos no montante de R$ 62.400,00. Os demandados devem, após serem notificados, se manifestarem por escrito no prazo de 15 dias. [Do MP/AC]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.