TSE fixa limite de gasto de campanhas nas eleições 2022

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período.

Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em dezembro, o TSE decidiu que poderia definir os valores.

Em 2018, o teto de gastos para candidatos foi de:

  • Presidente da República, 1º turno: até R$ 70 milhões
  • Presidente da República, 2º turno: até R$ 35 milhões
  • Deputado federal, R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual ou distrital, R$ 1 milhão

O TSE não divulgou o valor exato dos novos tetos para 2022. Em nota, o tribunal informou que "os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho."

Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou durante a sessão que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que a inflação acumulada no período foi de 26,21%.

Se considerado esse percentual de reajuste, os novos valores passariam para:

  • Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões
  • Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões
  • Deputado federal, R$ 3,15 milhões
  • Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão

No caso de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.

“Diante da inexistência de legislação ordinária”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, “se entende que esta Corte resta compelida ao enfrentamento da questão”.

Acompanharam o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

Na avaliação de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições, "será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”.

Regras de financiamento

A partir de 2018, os recursos disponíveis para campanhas eleitorais passaram a ter origem em quatro fontes principais:

  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral;
  • Fundo Partidário, repasse realizado anualmente para manutenção dos partidos;
  • recursos dos próprios candidatos;
  • doações de pessoas físicas.

Antes, também era possível receber recursos de empresas, mas, em 2015, o Supremo considerou inconstitucional esse tipo de doação.

Entre os gastos eleitorais previstos em lei estão a confecção de materiais impressos, aluguel de veículos, transporte, entre outros.

Os candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral com os respectivos comprovantes.

 

[G1]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.