Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução
Foi aprovado por 17 votos durante sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que assegura a punição para quem fura a fila de vacinação no Estado do Acre. O valor estabelecido é de R$ 10 reais para o infrator. Para efetivar o dispositivo, o documento vai ser encaminhado ao Governador Gladson Cameli (PP), segundo o rito do regimento interno, que optará por vetar ou aprovar a matéria.
O projeto é de responsabilidade do deputado Jenílson Leite (PSB), foi aprovado nas comissões e passou pelo crivo dos deputados. A súmula diz que “o cidadão que furar a fila da vacinação estabelecida pelo Poder Público no Acre para combater a pandemia da Covid-19, terá que indenizar o erário no valor ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10 mil reais. Nas mesmas penalidades incorre quem permite, facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente, não atende à ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público.
“Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam. Nesse sentido, vamos criar mecanismos que previnam e desestimulem qualquer tentativa de burla à ordem de vacinação”, justificou.
