Por Wanglézio Braga/ Foto: Reprodução
Faltando alguns dias para completar um ano após registrar o primeiro caso de Covid-19 no Acre, o Governo do Estado resolveu prosseguir com a ideia de entregar às famílias em situação de vulnerabilidade cartões com benefícios para a aquisição de materiais de primeira necessidade. É o que comprova a edição de hoje (27) do Diário Oficial do Estado (DOE) que publicou o extrato do contrato com uma empresa de Campinas (SP) e Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM).
A celebração diz respeito ao Pregão Eletrônico por Registro de Preços (SRP N° 142/2020) que contrata empresa para administrar, gerenciar e fornecer cartões magnéticos que devem ser entregues futuramente às famílias em situação de vulnerabilidade bem como às instituições de acolhimento estabelecidas no Acre. A data da assinatura do documento corresponde a 13 de janeiro de 2021 entre a SEASDHM e a empresa Berlin Finance de Pagamentos e LTDA.
De acordo com o edital da licitação, a empresa contratada administrará dois tipos de cartões: Unidades Familiares e Unidades de Acolhimento. O primeiro vai beneficiar com R$ 150 reais por mês, as famílias não incluídas no “CADUNICO” e programa de transferência de renda, Idosos e Pessoas com Deficiência que não recebem benefícios/auxílios residentes nas zonas rurais e urbanas. Já o segundo, vai contemplar com R$ 115 reais por mês e por cada abrigado, as Casas Abrigo, Organizações da Sociedade Civil que atuam no acolhimento de idosos, crianças e demais públicos vulneráveis.
“Uma das consequências das medidas adotadas é redução da atividade econômica e o consequente agravamento da situação de vulnerabilidade das famílias que estão próximas à linha de pobreza, pois se estima que grande parte dessas famílias perderam a renda advinda do trabalho informal, crescendo a preocupação em ofertar a assistência a milhares de famílias que se encontram nessa situação, nas zonas urbana e rural do Estado (...) Nesse contexto, o Estado do Acre propõe ao Banco Mundial o financiamento do Programa de Auxílio Alimentação para Famílias em Vulnerabilidade Social - COVID-19 no âmbito PROSER/ Acordo de Empréstimo 8442-BR, tendo como principais objetivos a oferta de melhoria nas condições de alimentação, nutrição e saúde das famílias em vulnerabilidade social no Acre, e a dinamização do o comércio local, visando reduzir os impactos provocados pela pandemia do Covid-19”, justifica o executivo acreano.
O Termo de Referência do Pregão cita um valor estimado em R$ 9,5 milhões de reais, divididos em seis meses, podendo ser prorrogado caso o governo tenha interesse.
Vale lembrar que a proposta de auxílio emergencial para famílias em situação de fragilidade durante a pandemia da Covid-19 foi anunciada em julho do ano passado. Mesmo com ajuda do Governo Federal, outras unidades da federação também concederam benefícios para a população em vulnerabilidade social e que não é atendida pelo auxílio federal. Entre elas, o Distrito Federal, no valor de R$ 408; e o Amazonas, onde o auxílio emergencial estadual foi fixada em R$ 200 reais.
