O governador do Estado Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de reajuste geral aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. De acordo com a proposta, o Palácio Rio Branco quer conceder 20,32% de reajuste escalonado em 4 parcelas.
“É notório que nos últimos seis anos, enquanto o Estado esteve acima do limite prudencial – e máximo – admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de gastos com pessoal, foram apresentadas diversas pautas específicas das carreiras integrantes dos quadros de pessoal do Poder Executivo, as quais deixaram de ser atendidas, justamente, pela referida limitação de ordem legal. Esta limitação foi ocasionada, principalmente, por concessões realizadas em mandatos anteriores em desatenção à capacidade financeira do Estado – lapso em ciclo o qual ora se busca evitar mediante atendimento, neste momento, de necessidades gerais de pessoal, para, posteriormente, e em monitoramento da situação orçamentária e financeira do Estado, viabilizar a apresentação de propostas para atendimento de especificidades de pessoal”, esclareceu o governador.
O reajuste também será aplicado aos cargos em comissão e funções de confiança, incluídos os respectivos valores referenciais mensais, aos benefícios de aposentadoria e às pensões dos segurados do Instituto de Previdência do Acre, inclusive daqueles cujos benefícios não estejam alcançados pelo instituto da paridade, aplicando-se ainda aos militares que passaram para a inatividade remunerada e aos beneficiários de pensão militar vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM-AC.
Se aprovado, o aumento deverá ser realizado em 4 parcelas, de 5,08% cada, a partir de julho deste ano.
[Jamile Romano/Estagiária]
