Congresso aprova Orçamento de 2021 com reajuste apenas para militares

Correio Braziliense

Os parlamentares também aprovaram redução dos recursos destinados à realização do Censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabiliza as pesquisas

Com três meses de atraso, o Congresso aprovou, na noite de ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto prevê um aumento de salário para militares, mesmo diante da crise fiscal do país. Essa é a única categoria que poderá receber reajuste, uma vez que todas as outras tiveram rendimentos congelados após a aprovação da PEC Emergencial. Só para o Ministério da Defesa, serão R$ 8,32 bilhões em recursos.

Os parlamentares também aprovaram redução dos recursos destinados à realização do Censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabiliza as pesquisas. Dos R$ 2 bilhões previstos inicialmente, sobraram R$ 71 milhões, de acordo com o voto complementar do relator do texto na Comissão Mista de Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC). Essa cifra representa apenas 3,5% do que foi proposto pelo governo.

O texto detalha que o deficit primário nas contas públicas deve chegar a R$ 247,1 bilhões, e estimativa de rombo no setor público é de R$ 251,1 bilhões, quando considerados estados, municípios e empresas controladas pelo Estado.

A educação deve receber cerca de R$ 100 bilhões, e a saúde, um total de R$ 125 bilhões, com um aumento de apenas R$ 1,2 bilhão em relação ao ano passado. Além disso, o texto prevê desvio de R$ 26,5 bilhões — da Previdência, do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros — para emendas parlamentares destinadas a obras, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura.

Desse total, R$ 13,6 bilhões sairão da Previdência; outros R$ 7,4 bilhões, do abono salarial — cujos pagamentos só serão realizados em 2022 — e R$ 2,6 bilhões, do seguro-desemprego. Na prática, significa que esses recursos poderão ser administrados por deputados e senadores em obras para fortalecer sua base eleitoral e aumentar a popularidade, visando ao pleito de 2022.
Os parlamentares que foram contrários ao redirecionamento argumentaram ser irracional retirar recursos de despesas obrigatórias para bancar emendas. O Novo e o PSol apresentaram destaques que visavam diminuir o montante desviado. A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) criticou o texto.

“Este é o pior Orçamento da história. Não bastam ser R$ 2 trilhões do Orçamento público para pagar a dívida pública, ainda tem o teto de gastos que, anualmente, achata o Orçamento das áreas sociais e, neste contexto de pandemia, vemos o Orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) cada vez mais achatado, vemos a conivência do Parlamento em escolher destinar esses recursos para as áreas que são menos úteis para a sociedade neste momento”, reprovou.

Corte de benefícios

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi na mesma linha. Ele criticou as intervenções do relator no texto e defendeu que não é razoável retirar recursos de benefícios trabalhistas em plena pandemia. Vale lembrar que, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no fim de 2020 era de 13,5%. Cerca de 13,9 milhões de brasileiros estavam desempregados.

“Os cortes em despesas obrigatórias não são razoáveis por serem feitos em abono salarial e seguro-desemprego em plena pandemia. Não é possível qualquer tipo de acordo para dar um voto favorável a um Orçamento deste. Um Orçamento que, até as 10h da manhã (de ontem) constava com emendas de relator em R$ 3 bilhões e, ao final, estava em R$ 30 bilhões”, ressaltou Van Hattem.

Bittar (MDB-AC) ressaltou a dificuldade de relatar a proposta em tão pouco tempo e encontrar formas de redirecionar recursos. “Com relação ao texto que recebemos, houve aumento dentro da comissão tanto na saúde quanto na educação. Tivemos poucos dias para fazer e refazer milhares de contas. No menor orçamento dos últimos 30 anos, ninguém quer perder”, afirmou. “Nós temos duas opções: deixar uma parte do Orçamento para indicação de parlamentares ou deixar tudo para o Executivo. Quem disse que o Executivo vai ter maior capacidade do que o Parlamento para indicar aquilo que seu estado precisa? Acho que essa soma faz deste Orçamento no Brasil a melhor peça possível na realidade em que vivemos.”

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.