CCJ do Senado rejeita volta das coligações e proposta vai a plenário

Comissão de Cidadania e Justiça no Senado aprovou, em reunião nesta quarta (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que rejeita a possibilidade de retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A proposta faz parte da reforma eleitoral prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021. O texto segue, agora, para plenário. Na leitura do relatório, a senadora afirmou que defende a celeridade à discussão dos demais pontos da reforma. “A aprovação dessa emenda implicaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados. Nós estamos no limite temporal de aprovarmos essa PEC até o prazo de um ano pelo princípio da anterioridade do pleito de 2022.

Consequentemente, aprovada nós poderíamos estar enterrando toda a PEC 28”, explicou. Caso a discussão se estenda para além do dia 2 de outubro, a reforma passaria a valer no âmbito federal apenas para as eleições de 2026. O relatório de Tebet também rejeita a proposta de aplicação do princípio da anterioridade eleitoral para decisões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança nas regras de apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, que passaria a exigir 100mil assinaturas no lugar das atuais um milhão, também foi rejeitada, mas a relatora não dispensou a possibilidade de se trabalhar em um meio termo.

Os pontos favoráveis no relatório foram a mudança do peso de parlamentares mulheres, negros e indígenas no cálculo do fundo eleitoral; a manutenção do cargo de parlamentares estaduais e municipais desligados de seus partidos com a anuência do partido de origem; a mudança do dia da posse presidencial para 5 de janeiro, e dos governadores para 6 de janeiro a partir das eleições de 2026; a possibilidade de permitir a realização de plebiscitos municipais junto às eleições de vereadores e mudanças nas regras relacionadas às incorporações partidárias.

A CCJ também aprovou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. A proposta partiu do próprio judiciário, e tem por motivação pulverizar o volume de processos que chegam ao TRF da 1ª Região, que sozinho atende 13 estados e mais o Distrito Federal. De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação do novo tribunal será livre de despesas públicas, apenas remanejando os recursos financeiros e humanos já existentes.

Outro tópico em pauta na CCJ foi a reforma da Lei de Improbidade Administrativa. A matéria ainda não foi votada, pois parte dos senadores consideram que não houve participação da sociedade civil na discussão. Uma audiência pública foi requerida pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e ficou marcada para a próxima terça-feira (28).

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.