Orçamento de deputado supera o da maioria dos prefeitos

As emendas parlamentares neste ano somam R$ 33,837 bilhões, o que significa dizer que, na média, cada congressista tem R$ 56,96 milhões em recursos federais para investir em seus estados e redutos eleitorais. O orçamento pessoal de cada parlamentar é maior do que a receita total de 63% dos mais de 5 mil municípios brasileiros, segundo dados levantados pela Aequus Consultoria com base nos números oficiais do Tesouro Nacional.

Repare que falei acima em “média”. Alguns deputados e senadores controlam uma dinheirama ainda maior. Políticos oposicionistas apenas subscrevem as emendas de bancada estadual, que em geral obedecem a parâmetros tecnicamente aceitáveis, e as emendas individuais (cota de R$ 16 milhões por parlamentar neste ano e de R$ 17 milhões em 2022). Tais emendas têm execução obrigatória, não permitindo ao governo distinguir o tratamento dispensado a amigos e a adversários.

Já os aliados podem receber mais de R$ 100 milhões, multiplicando os recursos a distribuir graças ao chamado orçamento secreto, isto é, aquela parte do orçamento da União que aparece apenas como “emendas do relator-geral”, incluídas na lei orçamentária com o código “RP 9”. “Secreto” porque elas omitem o nome do parlamentar ou da parlamentar que propôs a emenda. Totalizando R$ 16,865 bilhões em 2021, as emendas do relator estão com a execução suspensa, por decisão da ministra do Supremo Rosa Weber, posteriormente mantida por 8 a 2 pelo STF.

“É muito dinheiro que o Parlamento pode distribuir”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas. “Mas, se fossem usados critérios técnicos para definir a destinação, não teria problema. Você poderia definir onde fazer postos de saúde, quadras poliesportivas e pequenas obras de saneamento, ou para onde levar tratores e equipamentos agrícolas, com base em parâmetros objetivos, baseado por exemplo em dados do IBGE. Hoje, essas programações são feitas como moeda de troca. Atendem-se os parlamentares amigos, ou que se comprometem a apoiar o governo nas votações mais importantes, e pronto”.

Para Gil, a situação não seria diferente se as escolhas estivessem a cargo do Executivo: “O ministro também colocaria os recursos onde bem entendesse, ou até atenderia a um pedido político do próprio deputado. O pano de fundo é menos quem vai indicar essas programações genéricas do orçamento e sim como isso vai ser feito. Havendo critérios técnicos definidos claramente, no mínimo você diminuiria muito o problema das destinações meramente políticas, que muitas vezes se confundem com irregularidades, como sobrepreço no pagamento de faturas, detectadas pela própria CGU [Controladoria-Geral da União]”.

O economista, assim como o mundo político e todos aqueles que acompanham de perto as atividades do Congresso, está na expectativa para verificar o que a Câmara e o Senado farão para retomar o pagamento das emendas de relator. “Não sei se vão passar a fazer isso transformando as emendas de relator em emendas de comissões, por exemplo. O [presidente da Câmara] Arthur Lira está dizendo que vai pedir ao STF para reconsiderar a decisão de suspender, prometendo dar transparência às emendas. Acho difícil essa transparência acontecer porque pode até aparecer nome de parlamentar da oposição que ganhou emenda de relator. É um instrumento que está funcionando há dois anos, dando um poder de barganha enorme. Não creio que nem o Lira, nem o Ciro Nogueira [ministro da Casa Civil], nem Flávia Arruda [ministra da Secretaria de Governo] estejam dispostos a dar mais transparência a isso”.

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.