Ex-prefeito é condenado a devolver quase R$ 60 mil aos cofres públicos no interior do Acre, decide TCE

O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado a devolver R$ 58,9 mil aos cofres públicos do município do interior do Acre. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi publicada na edição de segunda-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão.

Ao G1, o advogado do ex-prefeito, Júnior Feitosa, afirmou que a decisão ainda cabe recurso e que a defesa vai recorrer. Questionado se iria se manifestar a respeito, o advogado disse que não. “Decisão judicial se respeita e se insurge apenas de forma recursal”, afirmou.

O valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é referente a verbas trabalhistas devidas a funcionários de uma empresa terceirizada que prestaram serviços ao município entre os anos de 2013 e 2014.

O TCE deu um prazo de 30 dias para o ex-gestor devolver o recurso. Sob o valor, deve ainda ser acrescido os juros e correção monetária, além de 10% e multa de mais de R$ 3,5 mil.

Conforme o TCE, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro reconheceu a responsabilidade subsidiária da prefeitura - ou seja, quando o ente público precisa assumir o pagamento se a terceirizada não cumprir a ordem.

Alvo de operação da PF

Firmino foi preso preventivamente em setembro de 2017, juntamente com o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes, na 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre.

A operação investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. Firmino saiu da prisão após receber um alvará de soltura em fevereiro de 2018. Segundo as investigações, o valor desviado no esquema é superior a R$ 1 milhão.

Em janeiro de 2019, Firmino teve os bens e veículos indisponibilizados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ele, o ex-secretário de finanças Flávio Pontes e o ex-contador Djalma Cardoso são investigados por improbidade administrativa.

Em setembro do ano passado, os ex-prefeitos Firmino e Lopes foram ouvidos em uma audiência de instrução e julgamento. Os ex-gestores são acusados de crimes como peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, entre outros crimes.

 

G1


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.