Parlamentares articulam derrubada do veto sobre Refis no congresso

A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional deverá culminar na derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que propõe e a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) através de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis.

O projeto vetado abriria um programa para renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional no valor de R$ 50 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (7). Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que já articulam para a derrubada da decisão do presidente.

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que o veto pode ser considerado um “retrocesso no processo tão aguardado de retomada da economia”. Segundo ele, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que ele coordena, também já se mobiliza para reverter a decisão no Congresso. 

“Desde a primeira notícia sobre o veto integral ao Refis do Simples Nacional, mobilizamos a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que conta com mais de 200 parlamentares, pela reversão dessa decisão. Consideramos uma ducha de água fria para o empreendedorismo nacional, e um retrocesso no processo tão aguardado de retomada da economia”, relatou ao Congresso em Foco. No último domingo, Bertaiolli também lançou um abaixo-assinado contra o parecer do presidente. Segundo ele, a expectativa é de que com a que retomados os trabalhos do Legislativo, os parlamentares se reúnam para resgatar o Refis do Simples Nacional. “Estamos confiantes de que o Congresso Nacional irá derrubar esse veto”, afirmou.

A minoria da Câmara também se movimenta para articular a derrubada. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os parlamentares trabalharão em prol disso. “Com a volta do recesso, a oposição trabalhará unida para derrubar esse veto”, disse ao Congresso em Foco.

Solução parcial

Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair em breve. Ele também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas. “Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento , eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, acrescentou o presidente.

O Executivo estuda editar uma Medida Provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o presidente trabalha em “uma medida com a parte que a economia aceita”. O veto foi dado após manifestações do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento dado foi de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.