Às vésperas de julgamento, senado pede que STF restabeleça orçamento secreto

Senado encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a corte derrube a liminar dada na sexta-feira (5) que suspendeu a execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. A decisão provisória, tomada pela ministra Rosa Weber, começa a ser julgada nesta terça-feira (9) pelo plenário virtual.

Na manifestação, o Núcleo de Assessoramento de Assuntos Técnicos do Senado argumenta que a decisão “promove interferência de consequências enormes e incalculáveis no exercício de competências constitucionais dos Poderes Legislativo e Executivo”. As consequências, argumenta o Senado, “não podem ser mais gravosas, ou mesmo desproporcionais e inadequadas, considerando o bem jurídico que se pretende tutela.”

“Ademais, [a] decisão […] se mostra desproporcional, já que em nada contribui para efetivamente assegurar a publicidade e a transparência à execução de tais emendas, para o quê existem meios adequados e menos gravosos”, indica o Senado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido de suspensão do orçamento secreto. Para o Ministério Público, não existiriam atos legais que apontam o chamado “ocultamento de previsões orçamentárias”.

“Por mais que os mecanismos de transparência ativa da execução das programações orçamentárias incluídas pelo relator-geral (RP 9) devam ser aperfeiçoados (como já notou, inclusive, o Tribunal de Contas da União), as dotações orçamentárias são públicas. Foram aprovadas pelo Congresso Nacional sob o devido processo legislativo e culminaram na edição de lei”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.