Câmara aprova PL que altera a lei de improbidade administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (6) a votação do PL 2505/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O texto, aprovado por 287 votos a 133,  segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A alteração mais significativa diz respeito à  exigência de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados. Os danos que forem causados por imprudência, imperícia ou negligência não mais serão configurados como improbidade.

O rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, também serão alterados, dando ao juiz a opção de converter sanções em multas e ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos. A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.