Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados por covid

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (4/8), um projeto de lei que previa uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais da saúde que tenham ficado incapacitados após contraírem a covid-19. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho e estabelecia que a compensação financeira deveria ser paga pela União.

O texto do projeto de lei foi vetado integralmente. Bolsonaro justificou que barrou a proposta "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Ele ainda apresentou uma série de "óbices jurídicos" que o levaram a não sancionar o documento.

Segundo o presidente, o projeto de lei viola o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido em maio, "por se estar prevendo benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas".

Ainda de acordo com Bolsonaro, a indenização não pôde ser sancionada por falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Ele também explicou que o período do benefício supera o prazo de 31 de dezembro deste ano, o que violaria artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia lhe acarretar responsabilidade.

Outro problema da proposta apresentado pelo presidente é uma inconstitucionalidade formal por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal.

Congresso pode derrubar veto

O veto de Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Pelo projeto aprovado no parlamento, teriam direito à indenização de R$ 50 mil os profissionais incapacitados de forma permanente, ou os dependentes dos falecidos.

Deputados e senadores estabeleceram as seguintes categorias aptas a receber a compensação: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissões de nível superior sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissões, de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e profissões que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

 

Correiobraziliense


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.