Senado aprova em 2º turno texto-base da PEC que retoma auxílio com contrapartidas fiscais

ESTADÃO

O teto de R$ 44 bilhões apenas será mantido se o Executivo conseguir 49 votos na votação desse destaque, cenário não garantido no momento.

A oposição argumenta que, com o limite anunciado, o valor das parcelas do auxílio não será suficiente para suprir as necessidades dos beneficiários. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo programa valores que vão de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família). A maior parte dos contemplados com a nova rodada deve ganhar R$ 250. O benefício, dessa vez, deve ser restrito a apenas uma pessoa da família.

"O valor médio é menos do que um terço de uma cesta básica, é menos do que dois botijões de gás, um vale-gás", afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), antes da votação. Na sessão, ele reforçou o posicionamento. "Dane-se que é um cheque em branco."

O limite foi colocado após um acordo de líderes partidários para evitar "abrir a porteira" para o governo aumentar gastos neste ano por interesse eleitoral. "A supressão dos R$ 44 bilhões é dar um cheque em branco para o extra teto", disse o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), em relação à regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Embora a despesa com o auxílio fique fora dessa regra, o governo vai precisar de se endividar para pagar o benefício em um momento em que a relação dívida pública e PIB se aproxima de 100%. "Nós estamos preocupados é com o povo brasileiro, não é com o Bolsonaro", respondeu o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

O texto também prevê dois novos marcos fiscais para permitir o acionamento de gatilhos de contenção de despesas em caso de necessidade. São eles:

Emergência fiscal

  • Estados e municípios: acionada quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes num período de 12 meses.
  • União: acionada quando despesas obrigatórias superam 95% dos gastos totais durante a elaboração do Orçamento.
  • Gatilhos: incluem congelamento de salários de servidores, impossibilidade de abrir novas vagas e realizar novos concursos e vedação a novas despesas obrigatórias. No caso da União, proíbe aumento real do salário mínimo.

Calamidade pública de âmbito nacional

  • Decretada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente da República. Serve para casos severos, como a pandemia de covid-19.
  • Prevê que União adote regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades urgentes.
  • Prevê o acionamento dos mesmos gatilhos previstos na emergência fiscal.

Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.