Bolsonaro revoga Lei de Segurança Nacional, mas veta punição às fake news

Um importante resquício da ditadura militar deixou de existir na manhã desta quinta-feira (2). O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e adiciona ao Código Penal novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dentre os vetos ao projeto aprovado no Congresso estão trechos que tratam da criminalização da promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news sobre o processo eleitoral, com previsão de pena de prisão de 1 a 5 anos para os crimes. A retirada dos pontos foi alvo de críticas, uma vez que o o próprio Bolsonaro envolveu-se nessa polêmica ao disseminar suspeitas sobre o processo eletrônico de votação brasileiro, inclusive em uma live transmitida de dentro do Palácio da Alvorada.

Agora, o Congresso tem o prazo de 30 dias para analisar de manterá ou não os vetos. A Lei 14.197 entra em vigor em 90 dias. Os trechos vetados tentavam tornar crimes as práticas de comunicação enganosa em massa, Possibilidade de ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, dos crimes contra a cidadania, como o atentado a direito de manifestação, e dos casos de aumento de pena nos crimes previstos do texto.

Em contrapartida, o chefe do Planalto aprovou trechos importantes como a revogação da LSN, o que incomoda sua base militar aliada. Criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, a lei tinha por objetivo proteger a integridade e a soberania nacional. Um dos artigos estabelecia que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado poderia acarretar pena de prisão de até quatro anos.

[Congresso em foco]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.