Perfeitos são notificados por ultrapassarem limites de gastos com pessoal

Marcelina Freire

As prefeituras dos municípios de Porto Acre, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 01, por desrespeitarem o limite legal de despesa com pessoal. O alerta foi publicado no diário oficial do órgão.

De acordo com a publicação os prefeitos de Porto Acre Bené Damasceno, de Marechal Thaumaturgo, Piyãko e de Porto Walter José Barbary Filho extrapolaram o limite de gastos com folha de pagamento. Os três municípios estão acima do 54% permitidos.

Segundo a orientação do TCE, caberá a cada gestor municipal adotar as medidas cabíveis para eliminar o percentual excedente. “O limite de legal da despesa com o pessoal foi ultrapassado, assim, fica o gestor ciente de que deverá adotar as medidas contidas no art. 23, caput, inciso I e Parágrafo Único e art. 65, caput da Lei Complementar nº101/00, de 4 de maio de 2000, além de estar sujeito às vedações previstas no art. 22 da mesma lei”, alertou o TCE.

O município com maior excedente é Marechal Thaumaturgo que gasta 63,31/% de sua receita com pessoal, o percentual está 9,31% acima do permitido. Em seguida vem Porto Acre onde os gastos estão em 58,84%, 4,84% acima do permitido e Porto Walter está investindo 55,22% da sua receita com gastos de pessoal.

O TCE alertou ainda que enquanto perdurar tal excesso da despesa de pessoal, as prefeituras deverão ficar atentas para as proibições contidas da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, além da multa prevista na Lei n° 10.028/2000.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.