Justiça determina retirada de postagens ofensivas de rede social

Decisão considerou que a manifestação do pensamento no meio cibernético “ultrapassou os limites da liberdade

O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou, via decisão liminar, retirada de postagens na rede social Facebook “de cunho político ofensivo e injurioso” contra empresário local.

A decisão, da juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do último dia 21, considerou que o demandado “ultrapassou os limites da liberdade”, pois poderia ter se referido a fato ao qual é contrário, sem a utilização de ataques à imagem e honra.

“A publicação (…) indica manifestação de cunho político ofensivo e injurioso, ultrapassando os limites da livre manifestação, pois o reclamado poderia ter se expressado contrariamente a futura candidatura do autor (da ação de indenização) sem denegrir (…) atributos da personalidade”, assinalou a magistrada.

Dessa forma, foi determinada a retirada das postagens em questão, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100,00, a qual poderá ser aumentada “em caso de demora”.

Vale ressaltar que o mérito da ação judicial ainda será julgado pelo JEC de Cruzeiro do Sul, oportunidade em que a liminar concedida poderá ser confirmada ou mesmo revista, em caso de improcedência do pedido.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.