Suspeito de estuprar criança tem pedido de prisão domiciliar negado

TJAC

Decisão, emitida na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, considerou que o crime pelo qual o homem é suspeito é de natureza hedionda é cometido com grave ameaça contra à vítima

O Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul negou pedido para converter prisão preventiva em domiciliar feito por suspeito de cometer o crime de estrupo de vulnerável (art.217-A do Código Penal).
Na decisão, o juiz de Direito Marlon Machado, rejeitou os argumentos da defesa do suspeito, discorrendo sobre a natureza do crime e a necessidade de manter a segregação dele, tendo em vista o risco de que solto ele possa ameaçar a vítima e sua família.

“Da análise do caso, é possível perceber que a manutenção da prisão preventiva do investigado é medida necessária para manutenção da ordem pública e da instrução criminal, visto que o acusado à solta poderá voltar a ameaçar a adolescente e sua família, conforme fundamentado na decisão que decretou a referida prisão”, escreveu o magistrado.
Pedido e negativa

A defesa do suspeito tinha pedido a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando que ele é idosos, tem hipertensão arterial e gastrite nervosa. Além disso, citou a Recomendação n.°62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para redução dos riscos epidemiológicos em relação à COVID-19.

Contudo, o juiz de Direito explicou que a orientação do CNJ é para reavaliação das prisões preventivas de crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Dessa forma, analisando a situação, o magistrado verificou que o homem é suspeito de ter cometido crime de violência e ameaça.

“Cabe lembrar que o crime imputado ao representado é de natureza hedionda e punido com pena privativa de liberdade, além de envolver violência contra adolescente, razão pela qual se encontra presente a permissão para que seja decretada a prisão preventiva, nos moldes do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11”, finalizou o juiz.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.