Cliente é indenizado por compras realizadas com cartão de crédito clonado

Aquisições realizadas com os dados de um cartão de crédito sem autorização do dono é uma compra fraudulenta

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação estabelecida para o apelante, na qual operadora de cartão de crédito foi responsabilizada por compras fraudulentas feitas por terceiros. A decisão foi publicada na edição n° 6.595 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 16), do último dia 18.

O autor do processo explicou que após analisar as faturas do seu cartão de crédito, concluiu que ele havia sido clonado, porque foram lançadas diversas compras que ele não reconhecia. No entanto, ao tentar resolver o problema junto à prestadora do cartão de crédito, não obteve êxito e levou a reclamação à Justiça.

Em contestação, a empresa informou que desconhece a ocorrência de fraude. Afirmou ainda que não houve erro nos procedimentos de compra e enfatizou que não possui responsabilidade sobre os fatos ocorridos.

No entendimento do juiz de Direito José Wagner, relator do processo, é responsabilidade da operadora oferecer cuidados para evitar a ocorrência de compras fraudulentas, realizadas com os dados do cartão de crédito.

O magistrado destacou que o risco da atividade desenvolvida pela demandada não pode ser repassado ao seu cliente, que teve parte da sua renda empenhada com o pagamento de débitos contestados, representando assim um gasto que comprometeu seu sustento.

Desta forma, o consumidor de Xapuri deve ser indenizado em R$ 4 mil pelos danos morais e restituído dos débitos questionados, que totalizam R$ 343,54.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.