Justiça reconhece adequada indenização por envio de mensagens de cunho depreciativo

Além da indenização por danos morais, réu terá de se retratar em favor da idoneidade do ex-síndico

O síndico de um condomínio localizado em Rio Branco foi condenado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, por ter postado em grupo de WhatsApp mensagens de cunho depreciativo em desfavor a um ex-síndico. O réu recorreu da sentença, na 2ª Turma Recursal, mas teve o recurso improvido.

Nos autos consta que o réu enviou áudio no referido grupo insinuando que o ex-síndico havia efetuado manobrados com os recursos do condomínio com o intuito de desvio de valores, o que fez com que os outros moradores iniciassem comentários pejorativos a partir desse episódio.

Além da indenização, o Juízo de primeiro grau impôs ao réu a retratação em favor da idoneidade do ex-síndico, devendo ser afixada nos 12 (doze) blocos que compõem o residencial, bem como no grupo de WhatsApp.

Entenda o caso

Inconformado com a sentença, o autor das mensagens impetrou com recurso inominado na 2ª Turma Recursal alegando que o áudio enviado, bem como o teor das mensagens trocadas pelos condôminos, não foi o que culminou na imagem negativa do ex-síndico, mas sim a sua gestão e o processo criminal decorrente dela. Ao final, pediu pela reforma da sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos iniciais ou, alternativamente, a redução do valor a título de danos morais para R$ 500,00.

O recurso foi negado, à unanimidade, pelos juízes de Direito que compõem o colegiado, Marcelo Badaró, Cloves, Ferreira e pela relatora do processo, Luana Campos, que entenderam existir um conjunto probatório reunido nos autos onde mostra-se incontroverso a respeito do ilícito perpetrado pelo demandado.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.