Poder Judiciário chama atenção ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“A Justiça começa na infância” é o lema da Coordenadoria da Infância e Juventude.

O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Trata-se de dois crimes de violência sexual, mas com o recorte para o público infanto-juvenil. Destes, o que registra maior ocorrência no Acre está relacionado ao abuso infantil, qualificado como estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

De acordo com as estatísticas da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, atualmente há 333 processos de estupro de vulnerável em andamento. Por isso, a desembargadora Regina Ferrari, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Acre, reforça a mobilização proposta pela data.

“As vítimas não tem voz. O Estado tem que vir em socorro deles, por meio da promotoria, as defensorias, para que o Poder Judiciário possa proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, alertou a coordenadora.

A juíza auxiliar da referida unidade judiciária, Isabelle Sacramento, salientou que o abuso sexual é punido de forma rígida. “É muito grave quando o abuso é praticado por quem tem o dever de proteção, como é o caso de pais e guardiões”, pontuou a magistrada.

Exploração sexual

O Acre é um estado de fronteira, logo existem pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Parceiros que integram a Rede de Proteção também realizaram mobilizações sobre a importância de denunciar esses crimes.

A equipe da prefeitura de Rio Branco, junto com representantes da rede “Um Grito Pela Vida”, conversaram e panfletaram no Terminal Urbano. Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.

Dados nacionais

De acordo com os dados do Disque 100, que é o número disponibilizado para denúncias pelo Ministério a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 4,7 mil denúncias de violência sexual contra menores, em todo o país.

Contudo, o número é 19% inferior ao de igual período do ano passado, em que foram contabilizadas 5,8 mil denúncias. O que reforça a necessidade de fomentar mobilizações para combater os diversos tipos de violência.

Segundo o Ministério da Saúde, 70% dos casos de violência sexual contra criança ocorrem dentro da casa das vítimas.

Como surgiu a mobilização

A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime hediondo que ocorreu em Espírito Santo e chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas oito anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973.

A vítima foi mantida em cárcere privado e seu corpo foi encontrado seis dias depois de sua morte. Estava desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país pela da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

 

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.