Empresário é condenado por pagar aluguel com cheque fraudado

O réu confessou ter assinado cheque que não era no seu nome, nem em nome de sua empresa

A Câmara Criminal manteve a condenação de homem que usou um cheque de terceiro para pagamento de aluguel. A decisão foi publicada na edição n° 6.670 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6). O réu deve cumprir sua pena por estelionato, estabelecida na prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano.

A defesa pediu pela sua absolvição, alegando que não houve dolo na conduta, ou seja, o locador do imóvel não quis prejudicar o ofendido, logo não houve ilícito. No entanto, o desembargador Élcio Mendes, relator do processo, esclareceu que o estelionato é um crime contra o patrimônio, cuja natureza é a fraude ou o engano, meios empregados pelo agente para atingir o objetivo de obter vantagem ilícita para si, em prejuízo alheio.

De acordo com os autos, a vítima contou que o empresário sempre deu trabalho para pagar o aluguel. Chegou um momento, que ele passou a se eximir dos pagamentos, dificultando ser encontrado. Quando ele estava devendo dois meses, pagou com um cheque, mas ele não estava em seu nome e, pela divergência de assinatura, não foi possível o saque do crédito.

Então, o dono do estabelecimento comercial ficou devendo R$ 7 mil em aluguéis atrasados. O locatário entrou com uma ação de cobrança e o processo foi extinto por não conseguirem citar o réu, que nunca era encontrado.

Em seu voto, o relator assinalou que a intenção fraudatória é clara. “Para permanecer no imóvel, o réu pagou a dívida com cheque que sabia que não seria compensado. O apelante agiu dolosamente e a sua condenação é adequada”, concluiu.


TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.