Justiça condena empresa de telefonia por negativação indevida de consumidor

Empresa foi condenada a pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10 mil (dez mil reais).

O Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado no processo e condenou uma empresa de telefonia a pagar a uma consumidora, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10 mil (dez mil reais).

Segundo os autos, a empresa incluiu indevidamente o nome da reclamante nos Órgãos de Proteção ao Crédito, por causa de uma dívida que ela afirmar desconhecer.

Na sentença, publicada na edição n° 6.469 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.62), o juiz Giordane Dourado determinou ser declarado inexistente as dívidas dos contratos, no valor de R$ 183,62 (cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), que a consumidora diz não existir; determinou a exclusão do nome dela dos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito e condenou a empresa de telefonia a pagar a importância de R$ 10 mil, por danos morais, corrigidos monetariamente a contar do presente arbitramento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso.

Da decisão cabe recurso.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.