Justiça aumenta valor da indenização por criança ter ingerido suco impróprio para consumo

TJAC

Criança percebeu bolor dentro do copo após ter ingerido suco industrializado, por isso, a 1ª Câmara Cível subiu para R$10 mil o valor que a fábrica do produto deve pagar


Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram aumentar o valor da indenização por danos morais, por suco impróprio para consumo. Dessa forma a criança que ingeriu o produto deve receber R$ 10 mil da empresa que fabricou o produto.

Na decisão, publicada na edição n.°6.770 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 9, é esclarecido que era preciso aumentar a quantia, para satisfazer o “direito da apelante, não representando valor irrisório na afetação patrimonial da apelada, por consequência, valor adequado ao papel de punição da apelada e minoração de danos extrapatrimoniais da apelante”.

Caso

O caso foi julgado na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que fixou R$ 5 mil como reparação pelos danos. Mas, a mãe da criança, que tinha seis anos de idade na época dos fatos, entrou com pedido de reforma da sentença. Segundo os autos, a criança tinha encontrado um bolor dentro no copo, após tomar o suco industrializado e, depois, teve dores abdominais, tendo que ser atendida em unidade hospitalar.

Então, os membros o Órgão Colegiado acolheram o Apelo feito pela consumidora para majorar o valor indenizatório para R$ 10 mil. A relatora do caso foi a desembargadora Eva Evangelista, que votou por reformar a sentença nesse aspecto.
Apelação n.°0711361-39.2018.8.01.0001


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.