Dupla deverá cumprir 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico e associação

Sentença considera os delitos com intensa reprovação social, em razão das mazelas deles decorrentes.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil condenou dois homens ao cumprimento de 15 anos de reclusão, cada um, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.900 dias multa, pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico (artigo 33 caput e art.35, ambos da Lei n°11.343/2006, na forma do art.69 do Código Penal).

Segundo o processo judicial, a polícia recebeu uma denúncia anônima sobre as atividades dos denunciados, e, ao chegarem ao local indicado encontraram os entorpecentes, tesoura, pedaços de sacolas e objetos usados para embalar droga.

A sentença, publicada na edição n°6.365 do Diário da Justiça Eletrônico, enfatiza a culpabilidade de ambos os réus, em função das consequências sociais advindas desse tipo de crime.

“(…) O tráfico de entorpecentes é delito que conta com intensa reprovação social, em razão das mazelas dele decorrentes, com inegável proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa, devendo, portanto, ser este vetor valorado em desfavor do condenado na análise da fixação da pena base”, enfatizou a decisão.

Crimes cometidos

Durante a realização da dosimetria da pena, foi registrada a comprovação da prática do crime de tráfico de entorpecentes. “As circunstâncias em que as drogas foram apreendidas, forma de armazenamento, quantidade e apetrechos, demonstram a finalidade da droga, a saber, venda, naquela oportunidade os réus tinham em depósito drogas, cocaína e maconha, fato que subscreve a um dos verbos do artigo 33 caput da Lei n. 11.343/06”.

Além disso, considerou-se o crime de associação para o tráfico, o que restou “seguramente comprovado pelas provas testemunhais e, pelo cenário apresentado nos autos que os réus se associaram, ou seja, já havia um ajuste prévio entre eles, com o fim permanente de praticar o tráfico ilícito de drogas, caracterizando o animus associativo, o que de fato, impossibilita o afastamento da conduta delituosa”.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.