Homem engana idoso com documentação falsa e é condenado por estelionato

O réu trabalhava como terceirizado em uma secretaria e recebeu honorários pelo serviço fraudado que prestou

A Câmara Criminal manteve condenação de homem que enganou idoso sobre regularização fundiária de sua propriedade. Na Apelação foi pedida a diminuição da pena, o que foi negado, à unanimidade, pelo Colegiado. A decisão foi publicada na edição n° 6.627 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 21).

O desembargador Élcio Mendes, relator do processo, destacou que está comprovada a ocorrência do crime de estelionato, de forma continuada. O réu obteve vantagem indevida, em detrimento do idoso que possui 77 anos de idade, causando-lhe um prejuízo de R$ 21 mil.

A vítima resolveu fazer um loteamento de suas terras e o réu havia se identificado como servidor público responsável pela regularização fundiária. Deste modo, ficou acordado que o proprietário iria realizar pagamento mediante o recebimento da documentação. O réu afirmou ter regularizado 42 lotes e recebeu o pagamento devido. No entanto, o idoso só descobriu que a documentação era falsa quando entregou ao corretor de imóveis.

Desta forma,  o relator ressaltou o dolo pré-concebido, representado pelo trabalho de iludir a vítima, “através de artifício e meio fraudulento, consumando os vários estelionatos, o que agravou a pena de forma justa”. A sentença foi mantida e o réu deve cumprir cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagar 13 dias-multa.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.