Câmara Criminal nega Habeas Corpus a idoso condenado por estupro de vulnerável

TJAC

O deferimento desse remédio constitucional deve encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se em provas incontestáveis, oferecidas de forma pré-constituída

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a medida liminar requerida por um idoso condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi publicada na edição n° 6.773 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6).

Segundo os autos, o réu encontra-se segregado há menos de um mês, para o início do cumprimento da sua condenação, no qual recebeu a reprimenda de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Por isso, a defesa enfatizou que o paciente é uma pessoa idosa e portador de enfermidades graves, quais sejam: problemas cardíacos, hepatite C, hipertensão arterial e diabetes – deste modo, pertencente ao grupo de risco do Covid-19 e com perfil adequado para autorização de prisão domiciliar.

No Habeas Corpus, elencou inclusive trechos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para assim denunciar as condições insalubres do estabelecimento carcerário, bem como, a dificuldade em ter o tratamento de saúde adequado às suas doenças. Assim, requereu que caso a liminar não fosse atendida, que ao menos fosse transferido para outro estabelecimento prisional.

O desembargador Pedro Ranzi, relator do processo, indeferiu o pedido, por não visualizar a presença dos requisitos autorizadores para a concessão. De acordo com seu entendimento, a prisão é a medida compatível ao crime cometido contra criança, de forma continuada, em Assis Brasil.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.