Caso Fernanda: Gaeco consegue condenação de réus a penas de quase 40 anos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.

O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de junho de 2020, no bairro Preventório, em Rio Branco, e contou com grande repercussão. Segundo consta no processo, Fernanda estava em um ponto de prostituição no dia dos fatos, quando foi abordada por homens que a acusavam de ter furtado um aparelho celular.

Mesmo negando, ela foi agredida e torturada com golpes de um pedaço de madeira na cabeça, costas e pernas, e morreu ainda no local, momentos depois. Conforme a denúncia, as agressões foram praticadas pelos réus como ato de “disciplina” de uma organização criminosa, a qual eles integravam e promoviam, e contou com a participação de um adolescente, que já havia sido internado provisoriamente.

Desde o início do caso a investigação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, do Gaeco, e a prisão preventiva dos réus ocorreu no dia 03 de agosto de 2020. O MPAC prestou apoio aos familiares da vítima por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, membro do Gaeco, realizou a instrução criminal e foi o responsável por apresentar as Alegações Finais do Ministério Público no processo, com o pedido de condenação.

“Trata-se de um caso gravíssimo, e que choca, não apenas pela vítima ter sido morta covardemente à pauladas, mas pelo ódio explícito destilado ao corpo de uma transexual que trabalhava na madrugada sem qualquer proteção, além de mostrar o desvalor da vida humana pelos réus. Precisamos construir uma nova sociedade”, destacou o promotor Júlio.

[Agência de Notícias do MPAC]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.