Foi realizada nesta segunda-feira, 25, a primeira reunião setorial de trabalho da área ambiental. O encontro, segunda ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no âmbito setorial, abordou os aspectos da execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Acre, a partir das diretrizes do programa Cidades Saneadas, da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do MPAC.

A reunião foi coordenada pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, conduzida em forma de mesa redonda com a participação dos expositores convidados: promotor de Justiça Daniel Martini e procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Paraná, respectivamente, além de promotores e servidores do Acre.

O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto participou da abertura do evento e disse que o tema é relevante. “Quero agradecer a cada um de vocês pela disponibilidade de participar desse evento, que é extremamente importante.   Esse encontro discute um tema bastante relevante e, por isso, tem todo o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou.

O programa Cidades Saneadas, segundo conta a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, surgiu a partir da necessidade de implementação no estado das leis nacionais de saneamento básico e de resíduos sólidos. O programa foi pensado e elaborado com base no programa ‘RESsanear’ do Rio Grande do Sul, um modelo para que os Ministérios Públicos avancem nessas áreas”, explicou a procuradora de Justiça.

Foi a partir das ideias do programa ‘RESsanear’ que o projeto do MPAC foi construído, mas com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A intenção é que a gente possa discutir o programa e ampliar essa ideia inicial”, destaca.

Troca de experiências

Durante o primeiro momento da reunião, os convidados dividiram com participantes experiências sobre políticas de meio ambiente desenvolvidas em seus estados e a forma como o problema dos resíduos sólidos é tratado.

            O promotor de Justiça Daniel Martini, do Rio Grande do Sul, contou que há um engano quando se pensa que a lei obriga que os lixões deixem de existir. Segundo conta, há uma determinação para que somente os rejeitos, quando todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem já tiverem sido esgotadas e não houver solução final para o item ou parte dele, devam ser depositados nos aterros sanitários.

Outro que contribuiu com a reunião, o procurador de Justiça do Paraná Saint-Clair Honorato Santos, lembrou que é preciso um trabalho educativo bem mais amplo para que cada vez mais pessoas saibam a importância da coleta seletiva. “É preciso levar para TV essas informações, mas isso não é feito porque é de interesse dos empresários que exista o lixo", disse.

Na oportunidade, o procurador de Justiça citou o exemplo de uma ação desenvolvida no Paraná, o Câmbio Verde, projeto que troca lixo por comida e beneficia mais de duas mil pessoas por mês. "Apesar dos esforços para dar um caminho melhor para o lixo, pouco tem sido o resultado. Não é por falta de dinheiro, mas por má aplicação dele", contou o procurador de Justiça.

No fim da manhã a chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Maria Marli Ferreira, mostrou o diagnóstico dos lixões nos municípios do Acre, seus efeitos, limites e oportunidades. O último painel ficou por conta da superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Renata Silva Souza, que falou sobre o financiamento dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólios e Saneamento Básico.

Construção conjunta

Durante a última etapa da reunião, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo apresentou as especificidades do programa Cidade Saneada, destacando que a construção conjunta é necessária para desenvolver um programa que de fato dê resultados.

O programa visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do MPAC junto à execução da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “O Ministério Público do Acre como fiscal da lei, deve buscar mecanismos para que a legislação vigente seja devidamente cumprida”, destaca a procuradora de Justiça.

Durante o debate com os membros e servidores, aspectos do programa foram discutidos e detalhes foram alinhados para o aprimoramento do programa. Como destacou o servidor Arthur Leite, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o programa é uma oportunidade, inclusive, de acompanhar o trabalho dos catadores. “Não é somente uma questão ambiental, mas social”, acrescentou.

Percurso a ser trilhado

Rio Branco é atualmente o único município do Acre que tem se empenhado e cumprido os requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões como depósito e a implantação de aterros para receber os rejeito sólidos de forma adequada.

Dos 22 municípios acreanos, 14 estão conveniados à Funasa para a elaboração do seu plano de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “Infelizmente esses planos não estão andando como deveriam andar e é aí onde o Ministério Público vai entrar”, conta Patrícia Rêgo.

Mas além de pensar o destino do lixo, o programa também propõe a utilização de ações que diminuam a geração de resíduos utilizando uma política de logística reversa de produtos - coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento -, e também:

• Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
• Acompanhamento da implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos sólidos;
• Implantação de logística reversa;
• Redução de embalagens;
• Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis;
• Encerramento dos lixões.

 

Ao final da reunião e após ouvir as preocupações e sugestões dos participantes, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo se comprometeu a levar até o PGJ as demandas que surgiram durante a reunião e destacou que o programa está em construção.

A intenção do programa é fazer com que o promotor de Justiça seja um agente articulador e indutor pra que a política aconteça. “Ainda é um modelo que estamos aprimorando juntos”, conclui.