Por Wanglézio Braga
O Senado Federal realizará no dia 31 de maio de 2019 uma Audiência Pública no Acre para debater a criação do novo marco regulatório do licenciamento ambiental. A Lei Geral estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).
O PL 168/2018 vai ser discutido com diversos órgãos ambientais tanto do governo federal quanto estadual. A audiência vai ocorrer no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria é de autoria do senador de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT). O senador Sérgio Petecão (PSD) solicitou por meio de Emenda, via requerimento na Comissão, a participação dos legisladores do Congresso Nacional no evento.
O PL tem a relatoria do próprio senador Petecão e foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano.
Petecão cita um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que o licenciamento ambiental é regido hoje no país por mais de 27 mil normas, somando as federais e estaduais. O estudo indica que, nos estados, o prazo para a obtenção da licença, exige três fases de análises e pode chegar levar quase sete anos.
Foram convidados para o evento, representantes do Instituto do Meio Ambiente do Acre, do IBAMA, Embrapa, Federação das Industrias, da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado do Acre além da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, do Setor de Extrativismo, das Cooperativas de Marceneiros, da Secretaria de Meio Ambiente, da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Comissão Legislativa de Agricultura, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia, e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
