MP arquiva denuncia de suposta irregularidade de fornecimento de combustível da Prefeitura do Bujari

Por Wanglézio Braga

O Ministério Público do Acre (MPAC) arquivou uma denuncia, após inquérito civil, oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) em decorrência da existência de supostas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bujari (PMBJ), quanto ao fornecimento e consumo de combustíveis, no exercício de 2016, na época do então prefeito municipal, Antônio Raimundo de Brito Ramos.

O MP ponderou que “vê-se que o TCE não teve acesso a documentação referente à compra dos combustíveis, não obstante a tenha requisitado, sendo esta a razão que o levou a reprovar as contas neste ponto e determinar o seu reembolso ao erário municipal” e que “a documentação foi enviada pela PMB em quase sua integralidade – das 113 notas de empenho, o NAT teve acesso a 105 delas – fato que permitiu sua hígida análise por parte do NAT”.

A promotoria considerou ainda que “os gastos por secretaria indicam um maior valor referente à secretaria de educação, seguida pelas de obras e transporte e de saúde e saneamento, o que condiz com a realidades de municípios como Bujari, que possuem uma extensa malha de ramais nos quais vivem boa parte da população” e que “a análise mensal dos gastos demonstrou a ausência de sazonalidade nos valores pagos pela PMB (tabela folha 2347), sendo que o exame anual atestou que o montante despendido no ano de 2016 não difere dos anos de 2014 a 2018”.

O despacho de arquivamento foi publicado na edição de hoje (28) do Diário Eletrônico do MP, na sessão promotoria do interior. O arquivamento é de responsabilidade do promotor substituto, Carlos Augusto Pescador. “Foram consumidos ao todo, 157.523 litros de Diesel e 70.422 litros de Gasolina. Diante das informações disponibilizadas não foi possível identificar nenhum fator que aponte irregularidades”, completou.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.