MPF, Defensoria e MP/AC pedem à Sesacre informações sobre notificação de doenças e eventos de saúde do público LGBTQI+

Assessoria de Comunicação MPF/AC

É obrigatória comunicação da notificação compulsória, que deve ser feita por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados

 

O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) encaminhou ao secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, ofício requerendo informações sobre a notificação compulsória de doenças e eventos de saúde pública nos serviços público e privado do estado relacionados ao público LGBTQI+.

A notificação compulsória trata-se de uma linha de cuidado para a atenção integral a saúde, pois prevê também o acolhimento, os cuidados profiláticos, o tratamento, o seguimento na rede de cuidado e proteção social, além das ações de vigilância e prevenção das violências e promoção de saúde e cultura de paz.

De acordo com a Portaria 1.271/2014 do Ministério da saúde, inciso VI do artigo 2º e 3º é obrigatória a comunicação de notificação compulsória pelos médicos, profissionais de saúde, ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravo ou evento de saúde pública.

As instituições requisitam que devido à inexistência de dados de doenças, agravos e eventos de saúde pública envolvendo a população LGBTQI+ no estado, as informações referentes ao cumprimento da Portaria 1.271/2014 sejam enviadas no prazo de 10 dez dias. Foi solicitado também que, caso estas normas não estejam sendo cumpridas, sejam enviadas explicações sobre o motivo do descumprimento.

O documento foi assinado pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, pela coordenadora do subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2) da DPE/AC, defensora pública Flávia do Nascimento Oliveira, e pela coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da DPE/AC

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.