Promotor vai investigar farmácias de Tarauacá por não ter farmacêuticos à disposição dos clientes

Por Wanglézio Braga

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Flávio Bussab, abriu Procedimento Administrativo para investigar as farmácias e drogarias do Município de Tarauacá por desrespeitar, em tese, uma normativa que obriga a presença do profissional farmacêutico no momento em que clientes vão comprar medicamentos. O ato do Procedimento foi publicado na edição de hoje (25) do Diário Eletrônico do MP.

Bussab considerou o Código de Defesa do Consumidor e que “um dos deveres do Estado é proteger e promover a saúde como direito de todos, garantindo a segurança sanitária na produção e na comercialização de produtos e serviços disponibilizados aos consumidores, de modo a manter o propósito constitucional de redução dos riscos de doenças  graves”.

O farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias, segundo lei publicada no Diário Oficial da União (Nº 13.021). A regulação reconhece a importância desses estabelecimentos na orientação dos usuários sobre o uso racional dos medicamentos e o papel dos profissionais capacitados nesta área para auxiliar a população.

No caso de farmácias caracterizadas como micro e pequenas empresas, esses estabelecimentos, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região, podem funcionar com um profissional responsável inscrito nos Conselhos Regionais de Farmácia, como práticos ou oficiais de farmácia. Essas unidades devem ser licenciadas pela Autoridade Sanitária Local, conforme estabelece a Medida Provisória 653.

Em 2014, o órgão ministerial normatizou a presença de farmacêutico em drogarias. Um acordo com o Município de Rio Branco, Conselho Regional de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos para garantir a presença de profissionais técnicos em estabelecimentos. E garantiu que a partir de 2019, os profissionais técnicos devem cumprir carga horária integral, nos termos da legislação, de segunda-feira a domingo. 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.