Decreto que estabelece o toque de recolher no Acre é publicado no DOE

Por Wanglézio Braga

Foi publicado na edição suplementar (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje, o decreto N° 7810/2021 que oficializa o toque de recolher e a restrição no horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais em todo o estado. O documento assinado pelo governador Gladson Cameli (PP), assegura o horário de fechamento das atividades entre as 22 horas às 6 da manhã, do dia seguinte.

A restrição de que trata o Decreto “aplica-se a todas as regionais de saúde do Estado, independentemente da respectiva classificação do nível de risco decorrente da execução do Pacto Acre Sem COVID”.

“Durante o período de 22hs às 6hs fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, ressalvado o aos postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis, às farmácias e outros serviços de saúde,  aos serviços de delivery e drive- thru em geral, às funerárias, aos serviços de coleta de resíduos e às demais ações destinadas ao enfrentamento da COVID-19”, diz trecho do decreto.

O decreto de Cameli enfatiza ainda que “Os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento, após às 22hs, por meio de delivery ou drive thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto”.

Para fazer valer a determinação do governo, os órgãos de segurança pública atuarão no âmbito de suas competências para “garantir o cumprimento da restrição, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações, sem prejuízo das demais medidas e sanções cabíveis”.

Em caso de desobediência, algumas disciplinas vão ser impostas às empresas. 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.