MPAC e outros órgãos de Defesa do Consumidor recomendam limitação de venda de arroz e óleo de soja para evitar desabastecimento

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Procon/AC, Defensoria Pública do Estado do Acre e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, emitiu uma recomendação destinada à Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (Adacre) e Associação Acreana de Supermercados (Asas) para que orientem seus associados e envidem todos os esforços necessários para que a venda de arroz e óleo de soja aos consumidores seja limitada.

De acordo com a recomendação, o limite para venda por cliente deve ser de 10kg de arroz e cinco unidades de óleo de soja no varejo. Já nos atacarejos, o limite foi estabelecido em 10 fardos de arroz e cinco caixas de óleo de soja por pessoa.

A medida foi motivada pelo impacto da covid-19 nas relações de consumo, uma vez que vem ocorrendo um aumento considerável no preço de alimentos como o arroz e óleo de soja, levando consumidores a estocarem estes produtos.

Diante disso, o objetivo é assegurar que não ocorra o desabastecimento dos produtos alimentícios, essenciais à cesta básica dos brasileiros, no mercado acreano, além de tentar conter a elevação sem justa causa dos preços – prática abusiva prevista no art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.

O MPAC e os outros órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor assinalam ainda no documento que o não acolhimento da recomendação poderá ensejar, não antes da negociação com os envolvidos, a tomadas de todas as medidas legais necessárias à defesa dos direitos e/ou interesses dos consumidores, especialmente, por meio do ajuizamento de ação civil pública.

 

Agência de Notícias do MPAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.