TCE condena ex-secretário de agricultura, José Reis a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos

 

Marcelina Freire

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-secretário de agropecuária no governo de Tião Viana, José Carlos Reis, à devolver mais de R$ 240 mil aos cofres públicos, por causa de inconsistências na prestação de contas do Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO), referente ao ano de 2017. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira, 16.

O tribunal de contas determinou na sua decisão que o então responsável pela pasta tem o prazo de 30 dias para fazer a devolução do montante ao Tesouro Estadual. O valor total a ser devolvido devidamente corrigido e acrescida de juros legais é de R$ 240.978,37. O recurso é proveniente da ausência de comprovação da execução do desembolso efetuado à empresa Farhat & Farhat.

O ex-secretário da pasta José Reis e José Oliveira Carvalho que era contador à época, foram condenados a devolver solidariamente, em 30 dias, a quantia de R$ 15.864,03, proveniente da divergência entre o saldo para o exercício seguinte balanço financeiro, que é de R$ 15.864,03 e o saldo apresentado na conciliação bancária, que é de R$ 15.640,20 e ainda do saldo apresentado no extrato bancário, que é de R$ 0,00.

No acórdão o TCE determinou ainda a notificação ao atual responsável pelo FUNAGRO para tomar ciência da decisão e adotar as providências necessárias, a fim de evitar a ocorrência das irregularidades apuradas e realizar a regularização das ressalvas identificadas, sob pena de responsabilização em caso de reincidência.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.