Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam a marca dos R$ 300 milhões

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
 
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
 
Entre as ações recentes custeadas com destinações do MPT está a oferta, pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), de testagem para verificação do contágio pela Covid-19 para a população em situação de vulnerabilidade. A capacidade de testagem do IMT foi dobrada com a destinação realizada pelo MPT dos recursos de um acordo judicial.
 
Os valores foram convertidos em quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um robô de extração automática de ácido nucleico. Esse robô, anteriormente disponível apenas no Laboratório Central do Estado (Lacen), permitiu que o número de amostras extraídas diretamente saltasse de 160 para 300. Atualmente, a capacidade do IMT é de realização de 500 testes diários.
 
Entre os principais beneficiados pela testagem estão quase 100 catadores de materiais recicláveis de duas das principais cooperativas da capital potiguar, a COOPCICLA (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Natal) e a COOCAMAR (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN).
 
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 14 de setembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
 
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
 
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
 
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
 
TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 ATÉ O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020


Ministério Público do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Imprensa


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.