MPF questiona desativação de radares de trânsito no Acre

Assessoria de Comunicação MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar as razões para o não funcionamento dos radares de fiscalização eletrônica de trânsito no estado do Acre.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, a Constituição Federal assegura não somente a inviolabilidade do direito à vida, mas prevê expressamente a segurança viária como direito de todos e dever do Estado, e pressupõe o devido exercício da fiscalização de trânsito.

Como medida inicial da apuração foram enviados ofícios à superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

À PRF foi pedido que informe, no prazo de 30 dias, sobre os planos para a instalação e operação dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais do estado do Acre.

O Detran deverá, também em 30 dias, explicar quais foram os fundamentos técnicos que justificaram o desligamento dos radares no estado do Acre.

A RBTrans também tem 30 dias para informar qual o cronograma previsto para o funcionamento ativo e regular dos radares na capital do estado.

Após a coleta das informações, o procurador responsável pelo caso estudará os próximos passos do procedimento e as medidas cabíveis para a solução do caso.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.