Tá no Diário: Lei obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados do Acre

Por Wanglézio Braga

Foi publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto de Lei N° 3647/2020 que obriga, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção em locais públicos e privados e institui multa em caso de descumprimento. O dispositivo foi aprovado em sessão remota na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante essa semana.

No decreto do governador Gladson Cameli, do PP, “fica obrigatório ao cidadão a utilização de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do Acre, observados os limites e as exceções legais e regulamentares”.

No artigo 2 da lei, informa que o "descumprimento da obrigatoriedade, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação e em regulamentos específicos, ensejará a aplicação de multa no valor de 01 Unidade de Referência Fiscal. Em caso de reincidências, a multa será aplicável em dobro às pessoas jurídicas que não fiscalizar a sua utilização".

Ainda de acordo com o dispositivo assinado por Cameli, a aplicação da multa será realizada pelas “autoridades estaduais com competência para fiscalização das medidas e normas de segurança e de proteção sanitárias editadas pelo Estado no enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da doença Covid-19”.

O último boletim sanitário da Vigilância Epidemiológica publicado nesta quinta-feira (10) apontou 209 novos casos de contaminação da doença. Assim, o número de infectados saltou de 25.668 para 25.877, nas últimas 24 horas. O Acre, até o momento, registra 65.506 notificações de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 39.587 casos foram descartados. No total, 635 pessoas morreram em decorrência do Covid-19 no estado.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.