Governo do Acre publica no Diário Oficial projeto de lei de autoria de Roberto Duarte

Assessoria

O governador Gladson Cameli publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos que integram a segurança pública do Acre.

Segundo o texto da lei, os ativos financeiros proveninetes de ilícitos penais recuperados em investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Acre, cujo perdimento for decretado pelo Poder Judiciário em favor do Estado, serão recolhidos ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). O montante/percentual dos valores recebidos pelos orgãos responsáveis pela segurança pública deve ser publicado semestralmente, na internet, por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda, bem como deve ser ecaminhado paa a Assembleia Legislativa o relatório anual das despesas efetuadas com as receitas previstas na referida lei.

“A destinação deverá ser feita somente após o trânsito em julgado da sentença que também decretar o perdimento. A iniciativa visa a promoção e o aprimoramento da atuação dos órgãos de segurança pública do Acre em relação aos ilícitos penais, assim como também a capacitação de agentes e autoridades por meio do Funesp”, explicou o deputado Roberto Duarte. 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.