MPF investiga irregularidades em construção de rodovia entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru)

Assessoria de Comunicação MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades na construção de uma rodovia entre os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru.

O procurador da República Bruno Araújo de Freitas, que vai conduzir o inquérito, estipulou o prazo inicial de um ano para o andamento da investigação. Nesta fase são colhidas informações e podem ser cumpridas diligências que irão subsidiar a tomada de decisão do procurador sobre as medidas cabíveis para o caso.

Para instaurar o inquérito, o MPF levou em conta a missão de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente na região do Vale do Juruá, bem como os fatos apontados pela representação encaminhada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Na representação encaminhada pela PRDC, foi ressaltada a ausência da consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelo projeto, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, existe a necessidade de averiguação da legalidade da licença ambiental para a obra, que deve ser obrigatoriamente expedida por órgão federal, com acompanhamento da Funai.

Na representação também foi apontado que a construção desta rodovia poderá causar o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. Além disso, também são apontados outros riscos potentiacis do asfaltamento para as comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.