CBF tem derrota na Justiça e pode pagar multa de R$ 700 mil por jogo por contrato de publicidade

Entidade, por ora, é obrigada a cumprir acordo com empresa de placas nos estádios.

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (10) que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) cumpra os contratos das placas de publicidade estática dos jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro com a Sport Promotion.

A entidade que rege o futebol do Brasil havia entrado com um pedido de rescisão do acordo apontando que a empresa lhe deve R$ 34,8 milhões.

Em seu despacho, a juíza afirmou que "não há como verificar efetivo descumprimento contratual" e citou que o caso está em "iminente formação de Tribunal Arbitral", que vai definir a questão.

De acordo com a decisão publicada hoje, à qual a Folha teve acesso, a CBF precisa cumprir o acordo vigente e permitir que a Sport Promotion instale suas placas de publicidade nos estádios "sob pena de, não o fazendo, incidir uma multa de R$ 700 mil para cada partida em que a parte autora [Sport Promotion] for impedida de colocar seus equipamentos".

Procurada pela reportagem, a CBF informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar.

Também por meio de sua assessoria, Roberta Baffero, CEO da Sport Promotion, lamentou a posição da confederação. "Este é o quarto ano de contrato, e nos surpreendeu a maneira como procederam. Tivemos que nos defender, tentamos várias vezes, recentemente, o diálogo com o presidente da CBF, mas nunca houve sequer uma reunião."

O atual contrato entre as partes foi celebrado em 2019, quando a TV Globo abriu mão dos direitos sobre as placas publicitárias. Com isso, em reunião realizada na sede da CBF, a Sport Promotion assinou contratos individuais com 19 clubes da Série A —o Athletico Paranaense foi a exceção—, válidos até 2023.

Ao levar o caso para a corte arbitral, a CBF busca conseguir o rompimento de todos os 19 contratos. A entidade também quer que o tribunal determine quem tem o direito de negociar as placas e fazer um acordo com os clubes.

No começo deste ano, 11 clubes (Ceará, Atlético-MG, Coritiba, Cuiabá, Juventude, Fortaleza, Fluminense, Goiás, América-MG, Atlético-GO e Avaí) decidiram romper seus contratos com a Sport Promotion para fechar acordo com uma nova empresa, a Brax, que teria se encarregado de pagar as multas rescisórias. O Botafogo também rompeu o vínculo, mas para exibir marcas próprias do clube.

Na ocasião, a Sport Promotion foi à Justiça comum e conseguiu uma liminar para manter os contratos e agora aguarda a decisão da corte arbitral.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.