Mais de 350 juízes receberam acima de R$ 100 mil em ao menos um mês deste ano

Pelo menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022.

As informações estão no portal mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores do Judiciário.

Nem todos os tribunais, entretanto, mandam informações ao conselho, e há casos em que a última atualização de dados ocorreu em abril de 2021.

Juízes estão entre os servidores públicos com os maiores salários no funcionalismo, uma vez que a remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. O salário dos integrantes do STF é o teto da administração pública.

Apesar disso, não é incomum magistrados receberem acima desse limite. Isso porque uma série de valores não são considerados no cálculo do teto.

Entre eles, segundo a assessoria do CNJ, estão verbas relativas às férias e gratificações, como a natalina ou por exercício cumulativo de cargos, e jetons (remuneração por participação em conselhos), entre outras.

Os três juízes que, no Brasil, receberam os maiores contracheques embolsaram, de uma única vez, valores que vão de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil.

Os demais 350, segundo o levantamento da Folha, receberam, em ao menos um mês, valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil.

Neste ano, o magistrado que mais recebeu de uma vez só foi a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Morgana de Almeida Richa.

Foram quase R$ 733 mil no contracheque referente ao mês de abril. O valor foi pago pelo seu tribunal de origem, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, que corresponde ao Paraná.

A assessoria de imprensa do TST afirmou que isso ocorreu porque, para assumir o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em dezembro de 2021, Morgana foi exonerada do TRT-PR, "auferindo em 2022 as parcelas decorrentes de lei, inclusive a indenização de vários períodos de férias que não foram usufruídos durante o período trabalhado no tribunal regional".

Em 2022, o tribunal que mais aparece com juízes recebendo acima de R$ 100 mil em um único pagamento é o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).

Na lista dos dez maiores contracheques, três são de juízes do TJ goiano: Sebastião José da Silva, João Divino Sousa e Stefane Machado. Eles receberam entre R$ 193 mil e R$ 210 mil somente em maio deste ano.

De acordo com o TJ-GO, vários fatores levaram aos pagamentos acima de R$ 100 mil.

"São subsídios, gratificação de acúmulo de unidades, auxílios legais, 13º salário, indenização de dez dias de férias, adicional constitucional de um terço de férias, abono de permanência e direitos ou créditos reconhecidos judicialmente em razão de pagamento salarial de período anterior realizado a menor [quando há uma decisão dizendo que o salário não foi pago completamente no passado]", listou o tribunal, ao ser questionado sobre os valores desembolsados aos três juízes.

No caso de Sebastião José da Silva entra também valores do acerto financeiro após a sua aposentadoria. "Assim, o valor da remuneração dos magistrados deste Tribunal de Justiça conta com total respaldo constitucional e legal", concluiu a assessoria de imprensa da corte.

O desligamento de magistrados em razão de aposentadoria é uma das razões levantadas pelos tribunais para justificar contracheques que superam R$ 400 mil.

O segundo lugar na lista entre os juízes no Brasil que mais receberam neste ano é o ex-desembargador Francisco Ermel, que deixou o TRT da 9ª Região em março e recebeu R$ 547 mil em "verbas correspondentes a seu desligamento definitivo, conforme determina a lei", informou a assessoria de imprensa do tribunal.

"O maior montante diz respeito a férias acumuladas e não usufruídas", acrescentou.

A terceira na lista nacional é a ex-desembargadora do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) Sandra de Santis, com R$ 432 mil recebidos de uma vez só.

Nesse caso, informou a assessoria do tribunal, as verbas corresponderam ao "acerto de contas realizado por ocasião da aposentadoria" de Santis.

 

[Folha Uol]


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