Novo Projeto de Lei contempla mais quatro mil servidores da Educação com abono

Antonio Muniz

A secretária de Educação do Acre, professora-doutora Socorro Neri, e explicou, nesta segunda-feira, 29, hoje as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Socorro Neri admitiu que, em princípio, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 161 milhões seria pago apenas aos professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil para cada profissional.

O governo usou como base o artigo 61 da Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo, e ele recomendou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber.

Ainda segundo a secretária Socorro Neri, o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado, até a próxima quarta-feira, dia primeiro de dezembro, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para ser analisado e votado pelos deputados. Pelo novo projeto de Lei, o número e professores a serem contemplados passa de oito para doze mil profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono. Nesse caso, o valor máximo cai de R$ 16,6 mil para cerca de 11 mil profissionais da Educação. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.

A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil. Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.

Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, a secretária afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, explicou.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.