Trotes telefônicos aos serviços de emergência serão penalizados com multa

O governador Gladson Cameli sancionou, nesta terça-feira, 25, a Lei Estadual nº 3.903, que estabelece cobrança de multa aos proprietários de linhas telefônicas por acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência do Estado. O valor cobrado aos infratores será de R$ 58,60 (equivalente a cinco Unidades Padrão Fiscal), podendo ser dobrado em caso de reincidência.

De acordo com informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) recebeu, nos últimos três anos, 15 mil trotes telefônicos. Além de atrapalhar o fluxo de atendimento emergencial, vidas são colocadas em risco por conta deste tipo de ligação. De acordo com as normas em vigor, caberá aos órgãos responsáveis pela prestação destes serviços anotarem os números de onde partiram as chamadas telefônicas e enviar oficio às operadoras de telefonia para que possam informar os dados do proprietário no prazo de 30 dias. Em situação de recusa, a empresa também será multada.

Ligações oriundas de telefones públicos serão inseridos em relatórios específicos, para que sejam realizados levantamentos de incidência geográfica e posterior identificação pela instituição competente, devendo ser adotadas medidas preventivas e penalização dos autores dos trotes, quando identificados.  As multas serão enviadas às residências dos infratores, que terão 30 dias, após o recebimento, para apresentar defesa por escrito junto ao órgão competente. Dependendo da análise, o pedido poderá ser acatado e a multa cancelada. Todo valor cobrado, seja ele por via administrativa ou judicial, será repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg). O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Gehlen Diniz.

[Agência de Notícias do Acre]


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.